TCE barra licitação de R$ 5,8 milhões em Garanhuns para kits de educação financeira

              Uma licitação milionária da Prefeitura de Garanhuns, no Agreste pernambucano, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE). A medida cautelar, assinada pelo conselheiro Carlos Neves e referendada pela 1ª Câmara da Corte, interrompe o Pregão Eletrônico nº 03/2025-FME, voltado à compra de kits pedagógicos para o ensino de educação financeira na rede municipal.

A decisão foi motivada por irregularidades apontadas em relatório de auditoria realizado pela Inspetoria Regional do TCE em Garanhuns. O certame, homologado em maio de 2025 e vencido pela Alpha Projetos Educacionais Ltda., previa a aquisição de dois lotes de materiais impressos para alunos e professores, com valores por kit que poderiam ultrapassar R$ 3 mil, a depender da série escolar.

A licitação previa um Registro de Preços para aquisição de kits destinados aos anos iniciais e finais do Ensino Fundamental, com um custo total de R$ 5,8 milhões. Apesar de representar economia em relação ao valor estimado inicialmente (R$ 6,4 milhões), o TCE considerou que a contratação poderia representar risco de prejuízo ao erário.

Entre os pontos críticos levantados estão:

• Exigências técnicas excessivas e restritivas, que poderiam limitar a concorrência;
• Ausência de previsão de produtos equivalentes;
• Pesquisa de preços pouco confiável, com cotações que levantam dúvidas sobre sua idoneidade;
• Indícios de direcionamento do processo licitatório.

Com a cautelar, a Prefeitura de Garanhuns deve:

• Se abster de assinar o contrato com a empresa vencedora, ou, se já assinado, não emitir ordens de serviço, empenhos, liquidações ou pagamentos;
• Impedir adesões à Ata de Registro de Preços;
• Aguardar nova deliberação do TCE enquanto uma auditoria especial é instaurada para aprofundar as investigações.

A gestão municipal defendeu a licitação como parte de uma política para melhorar o desempenho em Matemática e promover educação financeira nas escolas. No entanto, para o TCE, a forma como o processo foi conduzido levanta preocupações sobre transparência, eficiência e legalidade na aplicação dos recursos públicos.

A suspensão segue vigente até nova análise da Corte de Contas. O caso pode influenciar outras prefeituras que pretendem investir em programas semelhantes. 

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