A cerimônia de assinatura
ocorreu no Palácio do Planalto e contou com a presença de ministros e
representantes do setor, em um gesto simbólico de reconhecimento à importância
dos taxistas na mobilidade urbana do país.
De acordo com estimativas da
Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), a nova regra pode
gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 milhões por ano para os motoristas
de táxi em todo o Brasil. A medida também reduz a frequência das verificações
obrigatórias, que deixam de ser anuais e passam a ser bienais, diminuindo
custos e burocracia para os profissionais.
Além do presidente Lula,
participaram da cerimônia os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann
(Relações Institucionais) e Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria,
Comércio e Serviços), que reforçaram o compromisso do governo com a desoneração
de categorias essenciais para a economia.
Do lado dos taxistas, o ato
foi comemorado como uma vitória histórica. Estiveram presentes Edgar Ferreira
de Sousa, presidente da Confederação Nacional dos Taxistas e Transportadores
Autônomos de Passageiros (CNTA), e Erasto Ribas, presidente da Frente Nacional
do Táxi (Frennataxi). Também marcou presença o presidente do Inmetro, Márcio
André Oliveira Brito, órgão responsável pelas verificações técnicas dos
taxímetros.
Segundo representantes da
categoria, a isenção representa mais que alívio financeiro — é um gesto de
valorização e respeito a um setor que, apesar da concorrência com plataformas
digitais, continua sendo essencial para o transporte urbano em muitas cidades
brasileiras.
A medida reforça o discurso
do governo federal de reduzir custos para trabalhadores autônomos e de estimular
a formalização e o fortalecimento de setores tradicionais, como o dos táxis. A
MP entra em vigor de forma imediata, mas ainda precisará ser aprovada pelo
Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para se tornar lei em definitivo.
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