Governo acelera emissão da nova Carteira de Identidade Nacional

                  O governo federal deu um passo decisivo para fortalecer a segurança e a eficiência na concessão de benefícios sociais no país. Em cerimônia realizada nesta quarta-feira (23), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que regulamenta o uso da biometria como exigência para a concessão, renovação e manutenção de programas sociais, como o Bolsa Família. A medida integra um pacote de ações para modernizar a governança de dados públicos e garantir a inclusão digital de milhões de brasileiros.

A nova regra acompanha a implementação em larga escala da Carteira de Identidade Nacional (CIN), que passa a ser o principal documento de identificação biográfica e biométrica do cidadão brasileiro. O objetivo é claro: evitar fraudes, ampliar o acesso aos serviços públicos e garantir que os recursos cheguem a quem realmente precisa.

“Essa obrigatoriedade será feita com responsabilidade e sensibilidade. Começaremos pelas novas concessões e daremos mais tempo para quem já é beneficiário se adequar. Teremos exceções, como idosos acima de 80 anos e pessoas com dificuldade de locomoção”, explicou a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

Para viabilizar a nova fase de identificação digital, o governo firmou uma parceria com a Caixa Econômica Federal, que já possui a biometria de mais de 90% dos beneficiários do Bolsa Família. A estrutura do banco será usada como base para coleta de dados biométricos em comunidades remotas e vulneráveis, garantindo que a nova política alcance até mesmo as áreas mais distantes do país.

O estado do Rio Grande do Norte será o piloto da chamada Infraestrutura Pública Digital de Identificação Civil, uma iniciativa estratégica para acelerar a adesão dos estados à emissão da nova identidade.

Hoje, os estados brasileiros têm capacidade para emitir 1,8 milhão de carteiras de identidade por mês. Para ampliar essa capacidade, o governo federal anunciou o repasse de novos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A emissão da CIN será acompanhada por um calendário pactuado com os governos estaduais, com incentivo financeiro para quem ampliar sua produção.

A nova identidade já ultrapassou a marca de 30 milhões de emissões desde seu lançamento, consolidando-se como o alicerce de identificação civil no Brasil.

Durante o evento, o Ministério da Justiça e Segurança Pública também lançou oficialmente o aplicativo de validação da CIN, que permitirá a verificação segura do documento por meio de QR Code — mais uma camada de segurança e modernização na gestão da identidade dos brasileiros.

A exigência da biometria está prevista na Lei nº 15.077/2024, e representa um avanço importante na construção de uma política assistencial mais justa, moderna e segura. O governo garante que ninguém será excluído ou prejudicado no processo de transição, mas aposta na tecnologia para melhorar a vida de quem mais precisa. Foto: Ricardo Stuckert/PR

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