A decisão foi publicada pelo
Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao
Departamento do Tesouro dos EUA. A sanção prevê restrições como congelamento de
bens em território norte-americano e impedimento de entrada nos Estados Unidos,
sendo uma das ferramentas mais severas de pressão diplomática e política
utilizadas por Washington.
Criada em 2012, durante o
governo do ex-presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky recebeu esse nome em
homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após
denunciar corrupção envolvendo autoridades russas. Inicialmente limitada a
alvos da Rússia, a legislação foi ampliada em 2016 para aplicação global,
permitindo que os EUA punam qualquer indivíduo, de qualquer país, acusado de
envolvimento em corrupção sistemática ou abusos de direitos humanos.
Desde sua ampliação, a lei
tem sido usada em diversos contextos políticos, com sanções aplicadas a dezenas
de autoridades estrangeiras, incluindo membros de governos da China, Venezuela,
Mianmar e Irã.
Segundo reportagem publicada
pelo jornal The Washington Post, a inclusão de Alexandre de Moraes entre os
sancionados ocorre após forte articulação do deputado licenciado Eduardo
Bolsonaro (PL-SP) junto a membros do círculo político do ex-presidente Donald
Trump. Fontes do jornal afirmaram que uma minuta com a proposta de sanções
contra o ministro do STF circulou nas últimas semanas em setores do
Departamento do Tesouro.
Duas autoridades americanas
teriam confirmado ao jornal que o plano partiu de um esforço articulado por
aliados de Trump com foco nas decisões judiciais de Moraes relacionadas aos
atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A proposta, no entanto, enfrentou
resistência dentro do próprio governo americano, especialmente no OFAC, onde
analistas temiam que a medida comprometesse a credibilidade dos EUA na defesa
global da democracia.
“Estaríamos punindo
um juiz supremo por suas decisões judiciais em um país democrático. Isso nos
coloca em contradição com os princípios que defendemos”,
teria dito, sob anonimato, um funcionário do Tesouro ao Washington Post.
A sanção chega em um momento
delicado nas relações entre Brasil e EUA, especialmente no contexto da
pré-campanha de Donald Trump, que pode buscar capitalizar politicamente junto à
base conservadora americana e aliados ideológicos no Brasil.
Até o momento, o governo
brasileiro não se pronunciou oficialmente sobre a sanção. No entanto, a
expectativa é que a decisão repercuta tanto no cenário político interno quanto
nas instâncias diplomáticas, podendo acirrar o debate sobre soberania,
independência dos Poderes e cooperação internacional.
Analistas indicam que o gesto dos EUA, mesmo que controverso, pode gerar forte impacto simbólico nas narrativas políticas em curso no Brasil, especialmente no ambiente polarizado entre apoiadores e críticos do Judiciário. Também levanta questionamentos sobre o uso da política externa norte-americana como ferramenta de influência sobre democracias estrangeiras.
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