Em mais uma iniciativa com
foco na desburocratização e no acesso ampliado a direitos básicos, o governo do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda uma mudança profunda nas regras
para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta,
encabeçada pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, prevê o fim da
obrigatoriedade de aulas em autoescolas como requisito para obtenção da
habilitação.
A informação foi confirmada pelo
próprio ministro em entrevista ao podcast da Folha de S. Paulo, onde
classificou o projeto como “transformador” e alinhado à realidade de países que
já adotam processos mais acessíveis e menos onerosos para emissão da carteira
de motorista.
“É caro, trabalhoso e
demorado tirar a carteira de motorista no Brasil hoje. São coisas que impedem
as pessoas de ter habilitação. Por isso, estamos defendendo um projeto
transformador para baratear esse processo à luz da experiência internacional”,
afirmou Renan Filho.
Segundo o ministro, os
custos atuais giram entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, valor equivalente ao de uma
motocicleta usada. A proposta do Ministério dos Transportes estima uma redução
de até 80% nesse valor, ao eliminar etapas obrigatórias em autoescolas e Centros
de Formação de Condutores (CFC). A economia, destaca o governo, pode
representar uma verdadeira virada de chave, especialmente para jovens e
trabalhadores de baixa renda.
“Facilitaria muito a vida do
cidadão, do jovem que quer ter a carteira para buscar o primeiro emprego”,
defendeu Renan Filho.
De acordo com o ministro, o
estudo técnico para viabilizar a medida já foi finalizado pela equipe do
Ministério dos Transportes. Agora, a proposta segue para análise final do
presidente Lula. A grande vantagem, aponta Renan Filho, é que a alteração não
exige aprovação do Congresso Nacional, podendo ser feita por regulamentação
direta do Executivo.
A proposta preserva as
exigências básicas de segurança e responsabilidade: o candidato continuará
obrigado a realizar as provas teórica e prática, mas terá liberdade para
estudar de forma autônoma — seja por meio de plataformas digitais, com o apoio
de familiares ou em oficinas populares. Com isso, o processo se aproxima de modelos
já aplicados em países como Estados Unidos e Canadá.
“Isso também ajuda o
País de maneira geral, porque fomenta o setor produtivo e facilita a
empregabilidade”, destacou o ministro.
A proposta surge como resposta
direta a um dos desafios sociais e econômicos mais visíveis: a dificuldade de
acesso à CNH para milhões de brasileiros. Para muitos jovens, a habilitação
representa um passo fundamental para o ingresso no mercado de trabalho, seja
como motorista de aplicativo, entregador ou em atividades que exigem
mobilidade.
O Ministério dos Transportes
acredita que a democratização do acesso à CNH pode ter efeitos positivos
diretos na economia informal, mobilidade urbana e até mesmo na inclusão digital,
com a criação de plataformas de ensino online e oficinas comunitárias.
Caso aprovada, a medida
também reacende o debate sobre o papel das autoescolas no país e a necessidade
de requalificação do setor diante de um novo modelo de formação mais livre e
descentralizado.
Com foco em inclusão,
mobilidade e justiça social, a proposta se alinha à estratégia mais ampla do
governo Lula de ampliar o acesso a direitos e reduzir barreiras estruturais que
impedem a ascensão social de milhões de brasileiros.
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