Senado vota aumento de vagas na Câmara dos Deputados: impacto pode chegar a R$ 600 milhões

                O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira (25) uma proposta polêmica: o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais no Brasil. A medida, caso aprovada, terá reflexos não apenas políticos, mas também econômicos — e pode custar ao país até R$ 600 milhões ao longo de um mandato parlamentar de quatro anos.

O impacto anual direto está estimado em R$ 150 milhões, quantia superior ao orçamento do Ministério do Empreendedorismo para 2025. Só na Câmara dos Deputados, o acréscimo de despesas é estimado em R$ 64,6 milhões por ano. No entanto, a Direção-Geral da Casa afirma que o aumento de parlamentares não exigirá revisão no orçamento, mantendo-se dentro do teto de gastos. A justificativa oficial é que os custos seriam absorvidos com a reorganização interna dos recursos.

Ainda assim, a preocupação se estende para os estados. Isso porque a Constituição estabelece que o número de deputados estaduais nas Assembleias Legislativas é proporcional às respectivas bancadas federais. Com a aprovação da proposta, 30 novas cadeiras poderão ser criadas nos legislativos estaduais, ampliando ainda mais os gastos públicos.

A matéria passou com dificuldade na Câmara dos Deputados em maio, com 270 votos a favor e 207 contrários. Apenas PSOL, Cidadania, Novo e Rede votaram de forma unânime contra o projeto. A proposta tem gerado intenso debate sobre sua real necessidade e os custos que ela representa em um momento em que o país busca equilíbrio fiscal e eficiência na gestão pública. 

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