O que o vídeo diz:
O conteúdo espalhado nas
redes insinua que o governo federal pretende obrigar ciclistas a emplacar
bicicletas para então aplicar a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA), equiparando o uso das bicicletas ao de carros,
motos e outros veículos motorizados.
O que é fato:
1. Não existe proposta de
IPVA para bicicletas
Até o momento, não há nenhum
projeto de lei, medida provisória ou qualquer iniciativa oficial do governo
federal tratando de cobrança de IPVA sobre bicicletas. Também não há estudos
internos no Ministério da Fazenda ou em qualquer órgão relacionado ao tema.
2. Governo federal não tem
competência para criar o IPVA
A Constituição Federal, no artigo
155, inciso III, determina que a cobrança do IPVA é competência exclusiva dos
estados e do Distrito Federal, ou seja, a União (governo federal) não pode
legislar sobre esse tributo. Logo, mesmo que quisesse, o Executivo nacional não
poderia propor ou aplicar esse tipo de imposto diretamente.
Trecho da Constituição:
“Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre a
propriedade de veículos automotores.”
Bicicletas não são veículos automotores
Por definição legal, o IPVA só
é aplicado a veículos com motor. Como as bicicletas tradicionais não possuem
motor, elas não se enquadram como veículos automotores e, portanto, não estão
sujeitas ao imposto.
E as bicicletas elétricas?
As bicicletas elétricas,
muitas vezes citadas em rumores como alvo de possível taxação, também não estão
sujeitas a emplacamento, registro ou IPVA, conforme determina a Resolução
996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Segundo o Contran:
“Bicicletas elétricas e outros dispositivos autopropelidos como patinetes,
skates motorizados e cadeiras de rodas motorizadas não são ciclomotores e,
portanto, não precisam de habilitação, nem de registro junto aos órgãos de
trânsito.”
Essa orientação foi
reforçada pelo próprio governo federal em junho de 2023, após a circulação de
boatos semelhantes.
Adrualdo Catão, secretário nacional de Trânsito, esclareceu:
“As bicicletas elétricas não precisam de habilitação nem de registro. Elas não
são ciclomotores.”
Por que o boato circula?
O vídeo se apoia em desinformações
antigas e no uso político de pautas sensíveis como impostos, buscando gerar pânico
e indignação nas redes. A estratégia de distorcer leis e atribuir ao governo
medidas impopulares é uma prática comum em campanhas de fake news.
FATO ou FAKE?
|
Afirmação |
Veredito |
|
Governo Lula quer cobrar
IPVA de bicicletas |
❌ FAKE |
|
Bicicletas elétricas
precisam de emplacamento |
❌ FAKE |
|
IPVA é responsabilidade
dos estados, não da União |
✅ FATO |
|
Bicicletas são veículos
automotores e devem pagar imposto |
❌ FAKE |
|
Governo federal negou
qualquer intenção de tributar bicicletas |
✅ FATO |
Atenção ao compartilhar!
Antes de repassar vídeos ou
mensagens nas redes sociais, verifique se a informação é oficial, checada por
veículos confiáveis ou confirmada por órgãos públicos. Compartilhar fake news
compromete o debate público e desinforma a população.
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