Vitória judicial da Amupe garante aumento nos repasses do FPM para municípios pernambucanos

             A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) celebrou, nesta semana, uma importante conquista judicial que promete gerar um impacto significativo nos orçamentos dos municípios pernambucanos. Uma decisão da Justiça Federal reconheceu o direito dos entes municipais ao acesso integral aos sistemas da União que detalham a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) — dois tributos que compõem a base de cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A ação, de caráter coletivo, foi ajuizada em maio de 2023 pelo escritório Monteiro e Monteiro Advogados Associados, com a adesão de 47 municípios filiados à Amupe. Com a vitória, os municípios passam a ter não apenas acesso detalhado aos dados da arrecadação, como também o direito à inclusão de valores que foram indevidamente excluídos da base de cálculo do FPM nos últimos cinco anos, com previsão de restituição retroativa desses recursos.

Com a correção das distorções e a reclassificação das receitas, a estimativa é de que os repasses do FPM para os municípios envolvidos possam crescer em até 9% — um incremento considerável em tempos de instabilidade fiscal e alta demanda por serviços públicos.

Diante da decisão, a Amupe já iniciou tratativas com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para assegurar o cumprimento da medida e garantir a apuração correta dos valores devidos a cada município.

Para o presidente da Amupe, Marcelo Gouveia, o resultado é um reflexo do trabalho técnico, estratégico e coletivo que marca a atuação da entidade. “Essa vitória é fruto de um trabalho técnico e coletivo, que demonstra a força do movimento municipalista quando atua de forma unida. A recuperação desses recursos vai ajudar os municípios a investir mais em saúde, educação, infraestrutura e em políticas públicas que impactam diretamente a vida das pessoas”, afirmou.

A Amupe reforça que a conquista representa não apenas um ganho financeiro, mas também uma afirmação do pacto federativo, defendendo o papel dos municípios como protagonistas no desenvolvimento regional e na promoção da cidadania.

Essa decisão também abre precedente importante para que outros municípios busquem a mesma reparação, ampliando o alcance da medida para todo o estado de Pernambuco e, possivelmente, para outras regiões do país.

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