MPF aciona empresários por burlar proibição e firmar R$ 37 mi em contratos públicos em PE

               O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação na Justiça contra dois empresários acusados de driblar uma decisão judicial para continuar atuando em licitações públicas em Pernambuco. O caso envolve Antônio Manoel de Andrade Júnior, impedido desde 2017 de contratar com o poder público por seu envolvimento na Operação Torrentes, que investigou irregularidades em contratos de emergência durante enchentes em Pernambuco.

Segundo o MPF, mesmo proibido judicialmente, Antônio Júnior continuou influenciando negócios com o setor público por meio do sobrinho, Antônio Manoel de Andrade Neto, que teria sido utilizado como "testa de ferro". Em 2018, apenas seis meses após a decisão que vetou sua atuação, foi criada a empresa MN Plásticos & TNT, formalmente registrada em nome do sobrinho, mas supostamente financiada e gerida de fato por Antônio Júnior.

A empresa se especializou no fornecimento de lonas, piquetes e outros materiais utilizados em áreas de risco e, desde então, acumulou mais de R$ 37 milhões em contratos públicos entre 2021 e 2025, dos quais R$ 20,6 milhões apenas com a Prefeitura do Recife.

Dois contratos de destaque foram firmados com a capital pernambucana em 2022 e 2023, somando mais de R$ 4 milhões. Em 2024, a MN venceu nova licitação no valor de R$ 7,4 milhões para a mesma finalidade. No entanto, em 2022, uma licitação de R$ 15,5 milhões chegou a ser suspensa após denúncias sobre a ligação da empresa com o grupo investigado na Torrentes.

Além da MN, o MPF aponta outras três empresas ligadas a familiares de Antônio Júnior que teriam participado de dezenas de licitações em municípios pernambucanos, configurando, segundo os procuradores, uma estratégia deliberada para burlar a decisão judicial e manter o grupo no mercado de contratos públicos.

O órgão também ressaltou que, mesmo tendo a prisão preventiva negada durante a pandemia, o empresário teria injetado recursos financeiros na empresa do sobrinho, assegurando a continuidade da atuação do grupo nos certames públicos.

Como medida judicial, o MPF propôs uma transação penal para que os acusados paguem R$ 160 mil como forma de compensação pelo descumprimento da ordem judicial.

Em nota, a Prefeitura do Recife afirmou que a MN Plásticos & TNT apresentou toda a documentação regular no processo licitatório mais recente e que o contrato ainda não foi celebrado, estando sob análise jurídica.

O caso segue sob apreciação da Justiça Federal e levanta novos alertas sobre o uso de laranjas e a necessidade de fiscalização rigorosa em contratos com recursos públicos.

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