Câmara aprova urgência para projeto que amplia número de deputados federais

               A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o requerimento de urgência para o projeto de lei que prevê o aumento do número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Com 268 votos favoráveis e 199 contrários, a proposta agora poderá ser votada diretamente em plenário, sem necessidade de passar pelas comissões temáticas, o que acelera sua tramitação.

O projeto altera a Lei Complementar nº 78 de 1993, que regulamenta a fixação do número de representantes de cada Estado na Câmara. No parecer apresentado nesta terça pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), o novo total de cadeiras seria de 531 deputados federais, representando um aumento de 18 vagas em relação às 513 atualmente existentes.

A distribuição das novas vagas seria a seguinte:

• Santa Catarina: +4 cadeiras
• Pará: +4 cadeiras
• Amazonas: +2 cadeiras
• Rio Grande do Norte: +2 cadeiras
• Mato Grosso: +2 cadeiras
• Goiás: +1 cadeira
• Ceará: +1 cadeira
• Minas Gerais: +1 cadeira
• Paraná: +1 cadeira

A proposta tem como base os dados mais recentes do Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e determina que a distribuição seja validada e submetida ao Tribunal de Contas da União (TCU).

A movimentação no Congresso é uma resposta direta a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que cobrou uma revisão do número de deputados federais com base nos dados populacionais atualizados. O processo foi motivado por uma ação do governo do Pará, que argumentou que o Estado, devido ao crescimento demográfico, teria direito a mais quatro parlamentares desde 2010.

Diante disso, o STF estabeleceu prazo até 30 de junho para que o Congresso Nacional apresente uma solução. Caso contrário, o próprio Supremo poderá definir os novos critérios de distribuição, gerando um possível conflito entre os poderes.

Segundo o parecer do relator, o impacto da criação das 18 novas cadeiras será de aproximadamente R$ 64,6 milhões por ano. O deputado Damião Feliciano argumenta que a margem orçamentária da Câmara já comporta esse aumento de despesas, conforme estudo da Direção-Geral da Casa.

Cada novo parlamentar, de acordo com os dados preliminares, geraria um custo estimado de R$ 3,6 milhões por ano, incluindo salários, assessores, gabinete e outras despesas operacionais. O relator, no entanto, não detalhou como esse valor foi calculado.

Com a urgência aprovada, o projeto poderá entrar na pauta de votações do plenário nos próximos dias. A medida, porém, enfrenta resistência de parte dos parlamentares, especialmente da oposição, que critica o aumento de gastos públicos em meio à crise fiscal e à pressão por cortes orçamentários. 

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