Na região, a cidade de Pesqueira
é um dos bons maus exemplos. Com mais de 62 mil habitantes, mais de 50 mil
eleitores e 15 vereadores, a Câmara Municipal não tem um só servidor efetivo.
Embora a prática não seja
ilegal, especialistas alertam para a violação do princípio da moralidade
pública, previsto na Constituição Federal. A professora de Direito da
Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), Rogéria Gladys, explica que os
cargos comissionados devem ser direcionados apenas para funções de chefia,
direção e assessoramento, o que não ocorre nesses casos.
A ausência de efetivos também
compromete a continuidade administrativa e a eficiência das políticas públicas,
segundo a cientista política Priscila Lapa, da Universidade Federal de
Pernambuco (UFPE). “Sem servidores concursados, há perda de memória
institucional e maior influência política sobre as decisões das casas
legislativas”, afirma.
Outro ponto crítico é a
precarização do trabalho no serviço público. Comissionados não possuem
estabilidade, podendo ser exonerados a qualquer momento, e seus direitos
trabalhistas variam conforme cada contrato. Além disso, a baixa realização de
concursos reduz as oportunidades para ingresso via mérito.
A OAB já questiona a falta de limites na contratação de comissionados, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém a legalidade do modelo atual. Enquanto isso, as Câmaras seguem com mudanças constantes de equipe a cada legislatura, impactando diretamente a qualidade e a continuidade do trabalho legislativo.
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