A decisão da juíza Mary S.
Scriven ressaltou que, apesar do pedido das empresas, elas não são obrigadas a
obedecer a ordens diretas de Moraes, considerando os termos da Convenção de
Haia e de tratados de assistência jurídica mútua entre os Estados Unidos e o
Brasil. A juíza indicou, porém, que uma ação mais incisiva por parte do governo
brasileiro poderia levar a uma mudança no quadro, e que, até lá, a liminar das
empresas ainda não estava "madura" o suficiente para seguir em
frente.
A controvérsia teve início
na última sexta-feira (21), quando Moraes determinou a suspensão imediata do
Rumble no Brasil, com validade até que a plataforma se adequasse às ordens do
STF. A decisão inclui a obrigatoriedade de a empresa designar um representante
legal no país, além de uma multa diária de R$ 50 mil, caso não cumpra as
determinações.
Por ora, a juíza Mary S. Scriven afirmou que nenhuma ação do governo brasileiro foi suficiente para modificar a situação, mas indicou que estará atenta a novos desdobramentos, principalmente se o Brasil tomar medidas mais firmes para garantir o cumprimento das decisões judiciais. Do Metrópoles
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