Em entrevista a jornalista
Zalxijoane Ferreira, na Itapuama FM, o presidente da Câmara Municipal de
Arcoverde, o vereador Luciano Pacheco (MDB), afirmou que é a favor do aumento
de vagas na Casa James Pacheco. Segundo ele, a ação que está sendo julgada no
Tribunal Regional Eleitoral – TRE prevê que o total de vereadores seriam de 13,
mas lembrou que uma emenda reduziu esse número para 10.
Luciano ressaltou que pretende colocar o tema na pauta da Câmara esse ano, mobilizando também a sociedade civil organizada para debater essa questão já que Arcoverde pode ter até 17 vereadores em sua casa legislativa. Segundo ele, o aumento das vagas, independente da quantidade, traria mais representatividade a Casa James Pacheco, mas que essa decisão não será sua, mas de toda a sociedade. Para Luciano, é preciso debater o tema de forma sensata, observando a lei. Lembra que a chegada de novos vereadores não muda em um centavo o valor do duodécimo repassado pela prefeitura à Câmara de Vereadores.
Ele teme que uma decisão do TRE-PE
pelo aumento das vagas agora, elevando esse número para 13, provoque uma série
de questionamentos jurídicos. Lembra que os partidos disputaram as eleições
podendo apresentar apenas 11 candidatos, as 10 vagas existente e mais uma; e
não 14, como deveria ser caso fossem as 13 cadeiras em disputa.
O caso - O
suplente de vereador, André Paulo, do PDT de Arcoverde, que
teve 1.353 votos, acionou o Tribunal Regional Eleitoral questionar a existência
de apenas dez vagas de vereadores em Arcoverde. Segundo ele, a base da
argumentação é que nunca houve uma emenda à Lei Orgânica Municipal que
reduzisse o número de cadeiras na para dez, como é hoje. “A Lei Orgânica
determina que sejam 13 e não dez vereadores”.
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