A proposta também vai
proibir que comerciantes cobrem mais nas transações por Pix do que nas compras
em dinheiro, prática que se iniciou após notícias falsas sobre uma suposta
taxação dos pagamentos digitais pelo governo.
“É uma MP que reforça os
princípios tanto da não oneração, da gratuidade do uso do Pix, quanto de todas
as cláusulas de sigilo bancário em torno do Pix, que foram objetos de
exploração dessas pessoas que, na nossa opinião, estão cometendo um crime”,
comentou Haddad a jornalistas no Palácio do Planalto após reunião com Lula.
O Pix não é taxado
e, segundo Haddad, o atual governo é contra a cobrança. As transações
também já estão garantidas pelo sigilo bancário, mesmo com o aumento no escopo
da Receita Federal para transações de mais de R$ 5 mil mensais para pessoas
físicas, e R$ 15 mil para empresas. De acordo com Haddad, a intenção do governo
é deixar isso claro.
No encontro, o governo
federal bateu o martelo e resolveu revogar a instrução normativa da Receita
Federal que aumentava a fiscalização sobre o Pix. A regra foi alvo de notícias
falsas em massa, que divulgavam que a gestão taxaria as transações.
“(A MP) Praticamente
equipara o pagamento em Pix ao pagamento em dinheiro”, comentou ainda Haddad.
“Ou seja: o que você cobra em dinheiro, você vai ter que cobrar no Pix. Não
pode cobrar a mais”, acrescentou. O governo recebeu relatos de estabelecimentos
que estavam cobrando a mais nas vendas por Pix para compensar a suposta
taxação.
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