Atuação do TCE-PE gera R$1,1 bilhão de economia para PE em 2024

                    O trabalho de fiscalização e orientação do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) produziu um valor estimado de R$1,1 bilhão em economias para Pernambuco em 2024. O dado – levantado pela Diretoria de Controle Externo (DEX), responsável pelas fiscalizações do TCE-PE – compõe o balanço das ações da instituição no ano.

A análise das licitações permitiu benefícios da ordem de R$ 250 milhões. Trata-se de um trabalho orientador e preventivo, que visa evitar o dano ao erário. Isso ocorre, por exemplo, quando o TCE-PE encontra indício de sobrepreço ou restrição de competição em uma determinada compra pública. Os valores são corrigidos antes e o edital é republicado, gerando economias aos cofres públicos. 

Uma parte importante desse valor, R$654 milhões, é o que deve ser economizado a partir de auditorias feitas nas folhas de pagamento de prefeituras, câmaras de vereadores, órgãos estaduais, entre outras unidades fiscalizadas pelo Tribunal de Contas. Entre os problemas encontrados, a acumulação de cargos é que mais acarreta danos ao erário. 

Já a análise dos contratos de energia elétrica de órgãos públicos – também feita de forma cooperativa com os gestores – deve produzir uma economia de R$40 milhões.

Para o presidente do TCE-PE, Valdecir Pascoal, “os dados mostram a importância da atuação preventiva do TCE-PE, que tende a gerar forte economia para os cofres públicos. Como diz o ditado popular: é sempre melhor prevenir do que remediar”.

O conselheiro lembra que os benefícios gerados pelo Tribunal de Contas vão além dos quantificáveis. 

“Existem uma série de outras vantagens, intangíveis porém igualmente importantes, da atuação do TCE-PE. Esses benefícios começam com a própria existência do órgão de controle, que inibe o cometimento de irregularidades”, comenta Pascoal. 

PROCESSOS – Em 17/12, o TCE-PE já havia julgado quase 12 mil processos, sendo 9.163 de aposentadorias ou pensões, 923 de recursos, 483 de auditorias especiais, 380 de prestações de contas e 360 de medidas cautelares. 

Das prestações de contas, 269 eram de contas de governo, isto é, do chefe do poder executivo. Esses processos resultam na emissão de um parecer prévio, que é enviado para julgamento pelo poder legislativo (câmaras de vereadores e Alepe). Em 250 deles, o parecer foi pela aprovação com ressalvas; em 19 foi pela rejeição das contas.

Das contas de gestão (secretários, chefes de autarquias, fundos de previdência, empresas públicas etc), 294 foram aprovadas com ressalvas, 113 irregulares e 30 regulares.

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