Arcoverde: professores cedidos a outros órgãos terão que reassumir funções

               Um decreto (N.º 04/2025), editado pela Prefeitura de Arcoverde determina a Secretaria de Educação do município a imediata revisão de cedências realizadas de professores dos quadros da Secretaria, para que os mesmos retornem às suas funções de origem.

O decreto estabelece também a vedação de cedência de Professores para órgãos das administrações públicas direta e indireta do ente municipal, dos Municípios, Estados e União e dos órgãos dos Poderes Legislativos de todas as esferas.

A Secretaria de Educação fica autorizada a editar normas internas para a fiel observância das diretrizes firmadas no decreto em evidência, publicado neste dia 28 com data do dia 22 de janeiro. O decreto tem efeitos retroativos ao dia 2 deste mês.

Nas justificativas, o prefeito Zeca Cavalcanti (Pode) alega a necessidade da manutenção integral dos quadros de Professores da Secretaria de Educação e o necessário contingenciamento de despesas decorrentes de contratações de profissionais, para fins de substituição de professores cedidos. 

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