quarta-feira, 29 de janeiro de 2025

Câmara de Camaragibe modifica Plano de Cargos do Magistério sob protesto

           Sob protesto dos professores, a Câmara Municipal de Camaragibe aprovou, na terça-feira (28), o Projeto de Lei 0003/2025, enviado pela Prefeitura em regime de urgência, que altera o Estatuto e o Plano de Cargos e Vencimentos do Magistério Municipal. O projeto foi aprovado com 11 votos favoráveis e apenas um contrário.

No mesmo dia, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 001/2025, que prevê a recomposição salarial do prefeito Diego Cabral, da vice-prefeita Comandante Débora e dos 18 secretários municipais, que agora terão direito a um auxílio-alimentação.

Segundo a categoria, o PL retira importantes direitos dos professores, como: o fim da gratificação de regência (10%); redução nos percentuais de titulação; eliminação da gratificação de difícil acesso (20%); permissão para convocação durante o recesso de julho; restrições ao feriado do Dia do Professor; e a obrigatoriedade de monografia para especialização.

“Nós mantivemos contato com os parlamentares, especialmente com os vereadores da oposição ao prefeito, mas eles argumentavam que o prefeito estava condicionando a convocação dos professores aprovados no concurso à aprovação desta lei", explicou o professor Leonardo Santos, integrante da Comissão dos Aprovados da Educação de Camaragibe, na manhã desta quarta-feira.

Ainda segundo o docente, na visão dos vereadores, era necessário aprovar a matéria para que a sociedade não os cobrasse pela não convocação dos concursados.

Na tarde desta quarta-feira (29), a Prefeitura de Camaragibe anunciou que o edital de nomeação de 210 professores aprovados no último concurso público do município será publicado no próximo dia 10 de fevereiro. O cronograma completo de convocação será publicado no Diário Oficial do município nesta data.

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