quinta-feira, 19 de dezembro de 2024

Rogéria e Claudiano multados em mais de R$ 10 mil por irregularidade eleitoral

              Não bastasse a derrota nas urnas pela segunda vez, seguida, a então candidata a prefeita pelo Partido Progressista (PP), Rogéria Martins, foi condenada a pagar uma multa de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) pela prática de conduta vedada durante o período eleitoral. Também foi multado no mesmo valor o deputado estadual e sobrinho da ex-candidata, Claudiano Filho. 

O recurso eleitoral nº 0600434-76.2024.6.17.0143 foi interposto contra sentença que julgou improcedente Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), na qual se imputava aos investigados (Rogéria e Claudiano Filho) abuso de poder político e econômico, além de prática de conduta vedada por suposta utilização de evento público para promoção eleitoral. O evento foi a ExpoLeite 2024, realizada em setembro passado.

No julgamento, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso, julgando procedente, em parte, a ação, para “reconhecer a prática da conduta vedada prevista no art. 73, II, da Lei nº 9.504/97 e aplicar multa individual de R$ 5.320,50 (cinco mil, trezentos e vinte reais e cinquenta centavos) aos investigados Claudiano Ferreira Martins Filho e Rogéria Maria Martins”.

O discurso proferido por deputado estadual Claudiano Filho, promovendo expressamente a candidatura de Rogéria, em evento custeado com recursos públicos, caracterizou a conduta vedada segundo o TRE-PE.

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