domingo, 3 de novembro de 2024

TJPE: duas mulheres desembargadoras serão promovidas por merecimento nesta segunda (4)

              O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoverá, pela primeira vez, duas mulheres desembargadoras por critério de merecimento, em sessão que está marcada para esta segunda-feira (3). A escolha atende à Resolução 525/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê a paridade de gênero no segundo grau.

O texto do CNJ determina que os tribunais brasileiros utilizem, alternadamente, uma lista exclusiva para mulheres e a lista mista tradicional nas promoções por merecimento.

A votação está marcada para as 9h30, na Sala de Sessões Desembargador Antônio Brito Alves, no Palácio da Justiça, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. Durante a sessão, também serão votados outros assuntos administrativos.

Além das duas magistradas, o TJPE também vai promover quatro desembargadores homens, por critério de merecimento e antiguidade, totalizando seis novos membros.

O processo ocorre após a governadora de Pernambuco Raquel Lyra sancionar, em julho, a lei complementar que ampliou de 52 para 58 o número de desembargadores do TJPE. De acordo com o tribunal, o aumento no quadro possibilitará maior agilidade maior no julgamento dos processos. 

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