“Ainda estão nas comissões,
eu acho que os projetos não terão problemas, serão aprovados nas comissões.
Aqui no plenário devem seguir o mesmo rito, sendo aprovados sem nenhum
problema. Assim que eles saírem das comissões, iremos pautá-los e colocá-los em
votação”, declarou Porto.
Entre os três projetos de
lei apresentados pela governadora, dois estão sob a relatoria do deputado de
oposição Waldemar Borges (PSB). Um deles, o Projeto de Lei Ordinária
nº 2302/2024, solicita autorização para o Governo do Estado contrair uma
operação de crédito com garantia da União junto a bancos internacionais, no
valor de aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
Outro projeto sob relatoria
do socialista, o nº 2303/2024, propõe a possibilidade de supressão de vegetação
em Áreas de Preservação Permanente (APPs) para viabilizar projetos de interesse
público. Já o terceiro, o Projeto de Lei Ordinária nº 2304/2024, que visa à
extinção gradual do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) até 2029, está
sob análise da deputada governista Débora Almeida (PSDB).
A previsão é de que as propostas sejam votadas nas comissões e sigam para o plenário até terça-feira (19) da próxima semana. Foto: Janaína Pepeu/Secom
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