Entre os investigados, estão
cinco desembargadores e dois servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso
do Sul (TJ-MS). Além do afastamento e do monitoramento, eles estão proibidos de
acessar as dependências do órgão e de se comunicar com as demais pessoas
investigadas.
Estão sendo cumpridos 44
mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF),
em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). A
investigação apura crimes de corrupção em venda de sentenças, lavagem de
dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras
públicas.
A ação da PF, chamada de
Operação Ultima Ratio, teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da
Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com
indícios da prática dos crimes investigados.
Em nota, o TJ-MS informou
que as decisões do STJ, “direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores,
magistrado e servidores” do tribunal, estão sendo cumpridas, “sem prejuízo a
quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo
algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossesse”.
“Os investigados terão
certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação,
não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo. O Tribunal de
Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação
jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos Desembargadores,
magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal”, diz
a nota.
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