OEA pede que Brasil não anistie partidos que descumprem regras de financiamento

              A Organização dos Estados Americanos (OEA) sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o incremento do número de servidores para dar celeridade à análise das prestações de contas das campanhas eleitorais. A instituição também recomendou ao Brasil que evite anistias a partidos políticos pelo descumprimento de normas de financiamento voltado para a "inclusão de grupos vulneráveis" no processo eleitoral.

Em relatório parcial sobre as eleições de 2024, a organização reiterou o que havia indicado nos dois últimos pleitos: "Aumentar os recursos humanos, financeiros e tecnológicos dos diferentes órgãos do Tribunal Eleitoral que intervêm na inspeção das contas dos partidos".

No mesmo documento, a OEA criticou anistias a legendas políticas por descumprirem as regras de distribuição de 30% dos fundos eleitorais para mulheres. "Embora alguns partidos políticos estejam cumprindo com a legislação, mesmo concentrando os recursos em uma ou poucas candidaturas de mulheres, outros não estão cumprindo a distribuição adequada do Fundo Partidário", afirma o texto.

Mesmo com siglas disponibilizando ao menos 30% de seus recursos para candidaturas femininas, ainda há concentração de dinheiro, segundo o relatório da OEA. Como as legendas são responsáveis pela distribuição, poucas mulheres recebem muitos recursos e diversas candidatas acabam subfinanciadas ou até sem nenhuma verba.

"Os partidos políticos podem cumprir as disposições de financiamento direcionado mesmo que concentrem os recursos em uma ou duas candidatas", diz o documento. 

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