Para disciplinar o trânsito
durante as atividades do Encantos do Natal, o a Prefeitura de Garanhuns
regulamentou o acesso as vias públicas através de um Decreto Municipal. A
normatização prevê o fechamento de vias públicas, assim como a remoção de
qualquer tipo de veículo ou bem móvel que prejudique a realização do Evento.
De acordo com o Decreto nº
044/2024, que está publicado no Diário Oficial dos Municípios, o fechamento das
vias acontecerá a partir das 15h, na Avenida Santo Antônio, aos sábados, e na
Avenida Rui Barbosa, aos domingos, no período de 2 de novembro a 22 de
dezembro. “Não podendo permanecer ou transitar qualquer tipo de veículo ou bem
móvel dentro da área isolada, salvo quando devidamente autorizado pela
autoridade competente, permanecendo assim até o final do desfile natalino”.
O documento assinado pelo
Prefeito Sivaldo Albino (PSB) prevê que após o horário limite (15h), a AMSTT
está autorizada a promover a retirada dos veículos ou bens móveis que estiverem
obstruindo as vias, sendo “destinado ao depósito da AMSTT e nele permanecendo
sob sua custódia e responsabilidade, com ônus (paga manto de taxas) para o
proprietário”.
Ainda de acordo com o
Decreto nº 044/2024, a colocação de publicidades durante a realização do
Encantos do Natal “estão proibidas nas principais vias do Município, bem como
nas proximidades dos polos”, exceto àquelas que tiverem sido autorizadas pela
Prefeitura de Garanhuns. Do blog do Carlos Eugenio
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