O pagamento, que ocorrerá
uma vez ao ano, será obrigatório para os donos de carros e motos. O valor
da taxa ainda não foi definido (leia mais abaixo).
Até a noite desta segunda
(29), o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), não havia
decidido se a proposta será votada pelo plenário no mesmo dia.
Governistas reconhecem
a possibilidade de a análise em plenário ficar para a próxima semana. A
oposição é contrária ao projeto.
Após concluída a votação no
Congresso, se os senadores não mudarem o conteúdo, o texto vai para a sanção do
presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, a partir dessa etapa,
vira lei.
A cobrança do DPVAT foi
extinta durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A
última vez que os donos de veículos pagaram o seguro foi em 2020. Desde 2021, a
gestão do saldo remanescente passou da seguradora Líder para a Caixa Econômica
Federal.
No início deste ano,
entretanto, o governo Lula informou que os recursos estavam acabando.
Com isso, enviou um projeto de lei complementar ao Congresso para recriar o
DPVAT.
Na votação da matéria na
Câmara, após um acordo entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o
ministro da Casa Civil, Rui Costa, um artigo que, na prática, vai permitir
o aumento de gastos do governo em R$ 15 bilhões, foi incluído.
A mudança será feita na lei
do novo regime fiscal, que vale desde 2023. Como não guarda relação com o
DPVAT, a alteração pode ser chamada de "jabuti" — quando um
assunto aleatório é incluído dentro de um projeto.
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