Esses dois dispositivos
estão entre os mais polêmicos do Código Eleitoral aprovado na Câmara dos
Deputados em 2021. Desde então, o texto vem sendo amadurecido no Senado e já
teve três relatores nos últimos anos - Castro é o último deles.
O texto aprovado na Câmara
dos Deputados proibia a divulgação de pesquisas eleitorais a partir da véspera
da eleição. O argumento usado à época foi o de que os resultados desses
levantamentos poderiam influenciar o voto dos eleitores. Marcelo Castro
adiantou que já decidiu derrubar esse trecho.
"O Supremo Tribunal
Federal já se manifestou sobre isso e disse que não pode haver esse tipo de
restrição [às pesquisas eleitorais], porque viola o direito à informação do
cidadão. Então, nós vamos manter a legislação como é atualmente, ou seja, a
pesquisa pode ser feita até o dia anterior e ela pode ser publicada inclusive
no dia da eleição", disse.
O senador, porém, incluiu
uma nova obrigação às empresas que realizam esse tipo de pesquisa. Elas terão
de apresentar em seus levantamentos os resultados das pesquisas realizadas
quatro anos antes. O objetivo é mostrar o quanto esses institutos se aproximaram
do resultado registrado nas urnas.
"Nós aproveitamos a
ideia que a Câmara teve que é dos institutos não manipularem o resultado das
eleições para influenciar nas eleições", afirmou. "Nós estamos
colocando na legislação que nós estamos fazendo que toda vez que o instituto de
pesquisa for publicar um resultado eleitoral, para os cargos do Executivo, ele
tem que publicar juntamente com o resultado da pesquisa que está fazendo as
três últimas pesquisas que ele fez na eleição anterior sobre o candidato que ganhou
a eleição", completou.
Não haverá qualquer tipo de
punição prevista caso os resultados eleitorais e os registrados nas pesquisas
forem díspares. O objetivo, segundo o relator, é expor empresas que
eventualmente façam levantamentos para influenciar no pleito.
O relator confirmou, ainda,
que vai derrubar a permissão para campanhas políticas em templos religiosos.
Segundo ele, um templo religioso "é o lugar de se praticar religião, não é
lugar de se praticar política".
"Esse é um tema mais do
que polêmico. É um tema que traz sempre muita divergência, mas nós achamos que
a igreja não é lugar de campanha eleitoral", afirmou." "Nós
respeitamos todas as religiões, seja de que credo for, está na Constituição.
Nós somos um Estado laico. Mas não é um ambiente próprio para se fazer campanha
eleitoral".
O texto aprovado na Câmara
dos Deputados permite que seja realizada campanha política em templos
religiosos e universidades. A inclusão desse dispositivo foi uma demanda da
bancada evangélica da Câmara.
A legislação eleitoral atual
permite a campanha política em universidades. O Supremo Tribunal Federal
decidiu, em 2020, afastar qualquer punição nesse sentido. No caso dos cultos,
porém, há um entendimento de que a campanha a favor de um candidato dentro de
um templo pode configurar abuso de poder religioso.
Castro reforçou que vai
manter em seu texto a permissão para as campanhas políticas nas universidades.
Segundo ele, o ambiente universitário "é de uma multiplicidade de
pensamentos e de ideias"
"Universidade é aberta,
as pessoas podem debater as suas ideias em qualquer ambiente, não há uma
doutrinação, não há uma formação, não uma ideologia definida. A universidade
comporta todo mundo, todas as crenças e todas as ideologias. Até quem não tem
crença nenhuma e quem não tem ideologia participa da universidade também",
completou.
O relator disse que deve apresentar seu relatório na próxima semana no Senado. A expectativa dele é que o Código Eleitoral seja aprovado até maio na Casa Alta do Congresso. Depois disso, a proposta terá de ser encaminhada novamente à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final sobre os dispositivos alterados pelos senadores.
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