sexta-feira, 22 de dezembro de 2023

Silvio Roque tem prestações de contas rejeitadas pelo TCE

                O prefeito de Tupanatinga, Silvio Roque (PP), recebeu um presente de Natal nada agradável. Por unanimidade a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco recomendou a rejeição das prestações de contas de governo do progressista referente ao exercício de 2021. Entre as irregularidades apontadas está um rombo nas contas públicas da ordem de R$ 10,3 milhões e o não repasse ao Fundo de Previdência.

Nos considerandos do Parecer Prévio, o TCE revela um déficit de execução orçamentária da ordem de R$ 10.335.345,13, resultado da realização de despesa em volume superior às receitas arrecadadas. Na decisão, o tribunal atesta que o prefeito Silvio Roque contribuiu para a geração do déficit.

Os conselheiros também declararam no parecer que será enviando a Câmara de Vereadores, que não ocorreu o repasse das Contribuições previdenciárias (patronal especial) no montante de R$ 1.618.116,02 equivalente a 100% do total devido, para o RPPS, Regime Próprio de Previdência Social.

Diante das irregularidades, a Segunda Câmara emitiu o Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tupanatinga a rejeição das contas do Prefeito Silvio Roque, que está em seu segundo mandato, relativas ao exercício financeiro de 2021. 

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