Nos considerandos do Parecer
Prévio, o TCE revela um déficit de execução orçamentária da ordem de R$
10.335.345,13, resultado da realização de despesa em volume superior às
receitas arrecadadas. Na decisão, o tribunal atesta que o prefeito Silvio Roque
contribuiu para a geração do déficit.
Os conselheiros também declararam
no parecer que será enviando a Câmara de Vereadores, que não ocorreu o repasse das
Contribuições previdenciárias (patronal especial) no montante de R$
1.618.116,02 equivalente a 100% do total devido, para o RPPS, Regime Próprio de
Previdência Social.
Diante das irregularidades, a Segunda Câmara emitiu o Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Tupanatinga a rejeição das contas do Prefeito Silvio Roque, que está em seu segundo mandato, relativas ao exercício financeiro de 2021.
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