A expectativa é que a
proposta de emenda à Constituição vá a votação no plenário do Senado nesta
quarta-feira (08). Horas antes da votação da CCJ, o relator da reforma
tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM) acolheu novos pedidos para
incluir exceções no texto. Entre as mudanças, estão benefícios a clubes de
futebol, taxistas e a ampliação de uma contribuição para a região Centro-Oeste.
O relator também aceitou incluir o gás de cozinha no mecanismo de cashback
(devolução de dinheiro) para a população de baixa renda.
Das 777 emendas apresentadas
ao relator, 247 foram acatadas. Entre as mudanças aceitas de última hora, está
a emenda do senador Mecias de Jesus (Republicanos-MA), que estende ao gás de
cozinha o cashback. A versão anterior do parecer tinha incluído a energia
elétrica no mecanismo de ressarcimento de tributos às pessoas mais pobres.
Outra mudança está no
tratamento diferenciado a clubes de futebol. Proposta pelo senador Carlos
Portinho (PL-RJ), a emenda mantém o recolhimento unificado de tributos pelas
Sociedades Anônimas do Futebol. Segundo Braga, esse mecanismo jurídico tem
ajudado a recuperar a saúde financeira dos clubes. O relatório já previa que as
atividades esportivas pagariam alíquota reduzida em 60% da futura Contribuição
sobre Bens e Serviços (CBS) e do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O novo parecer incluiu
benefícios para taxistas comprarem veículos. Braga acolheu emenda da senadora
Mara Gabrilli (PSD-SP), que manterá a isenção na compra de automóveis por
taxistas e por pessoas com deficiência ou consideradas dentro do espectro
autista. O relatório anterior extinguiria o benefício, com a unificação de
tributos.
Braga acatou ainda uma
emenda do senador Marcelo Castro (MDB-PI) para restaurar a alíquota reduzida
para atividades de restauração urbana de zonas históricas. O benefício estava
no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, mas havia sido excluído na
primeira versão do parecer do relator.
Outros benefícios incluídos
no relatório são a alíquota zero para medicamentos e dispositivos médicos
comprados pelo governo e por entidades de assistência social sem fins
lucrativos, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES). Braga também
acolheu emendas dos senadores Espiridião Amin (Progressistas-SC) e Izalci Lucas
(PSDB-DF) para zerar a alíquota de IBS, tributo administrado pelos estados e
municípios, para serviços prestados por instituições científicas, tecnológicas
e de inovação sem fins lucrativos. Na versão anterior, apenas a CBS, tributo
federal, teria a alíquota zerada.
Entre os pontos descritos no
relatório, ele destacou a inclusão de uma trava para limitar a carga tributária
no país e a simplificação de todo o sistema tributário. O teto para a carga
tributária havia sido anunciado no fim de outubro.
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