A ação foi movida pelo
Sindicato dos Jornalistas do Estado de São Paulo em abril de 2021. A entidade
elencou 175 ataques feitos por Bolsonaro só em 2020 e argumentou que a postura
do ex-presidente incentivou seus apoiadores a também atacarem a imprensa.
Bolsonaro foi condenado
em segunda instância em maio e a condenação já transitou em julgado, ou
seja, Bolsonaro não pode mais apresentar qualquer recurso à Justiça.
A condenação na primeira
instância ocorreu em junho de 2022, em decisão da juíza Tamara Hochgreb Matos,
da 24ª Vara Cível de São Paulo.
Na ocasião, a magistrada
considerou que Bolsonaro extrapolou os limites da liberdade de expressão
"ao ofender a reputação e a honra subjetiva de jornalistas" e
estipulou uma multa de R$ 100 mil.
"Ao ofender a reputação
e a honra subjetiva de jornalistas, insinuando que mulheres somente podem obter
um furo jornalístico se seduzirem alguém, fazer uso de piadas homofóbicas e
comentários xenófobos, expressões vulgares e de baixo calão, e pior, ameaçar e
incentivar seus apoiadores a agredir jornalistas, o réu manifesta, com
violência verbal, seu ódio, desprezo e intolerância contra os profissionais da
imprensa, desqualificando-os e desprezando-os, o que configura manifesta
prática de discurso de ódio, e evidentemente extrapola todos os limites da
liberdade de expressão garantida constitucionalmente", diz um trecho da
sentença.
A defesa de Bolsonaro recorreu à segunda instância. Em maio desse ano, a 4ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) manteve a condenação, mas reduziu o valor da multa para R$ 50 mil. A defesa de Bolsonaro não apresentou novos recursos, e o processo transitou em julgado.
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