Pacote Fiscal de Raquel será votado nesta terça (26) sem Emenda que previa Fundo para os municípios

               Os prefeitos que esperavam um dinheiro extra por parte do governo Raquel Lyra para equilibrar suas contas, pode esquecer por enquanto. Hoje, a Assembleia Legislativa de Pernambuco Pacote de Justiça Fiscal (PL 1075/2023), proposto pelo Governo do Estado, que propõe, entre outras alterações, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5% sem a emenda 18/2023, que previa a criação do Fundo Estadual de Apoio Financeiro aos Municípios (FEAFIM).

O deputado José Patriota (PSB), havia colocado a Emenda à disposição dos prefeitos de Pernambuco, retirando-a caso a maioria quisesse. Sem apoio, retirou o recurso para a Emenda e quem sai perdendo são os municípios pernambucanos.

A retirada era aguardada principalmente pelo Palácio do Campo das Princesas e por deputados governistas, deixando, até o momento, o caminho livre para uma votação tranquila do projeto, hoje, na Assembleia Legislativa (Alepe). O Governo tem pressa na votação da proposta porque o texto precisa ser aprovado até o próximo dia 30 para começar a valer a partir de janeiro de 2024. Apesar disso, segundo informações de bastidores, um grupo de parlamentares da oposição irá apresentar o destaque de um artigo do PL 1075/2023 para ser votado separadamente. O objetivo é tentar adiar a votação do Pacote de Justiça Fiscal.

O deputado Izaias Régis (PSDB), líder do Governo na Alepe, afirmou que tem conversado com seus pares, inclusive com a oposição, frisando que o projeto é uma proposta para Pernambuco. A oposição critica o texto da governadora Raquel Lyra (PSDB), que reprovou o aumento de impostos na época em que o ex-governador Paulo Câmara ainda estava à frente do Estado.

Em contraposição, o atual secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, afirmou que o aumento na arrecadação em Pernambuco representa um saldo positivo de cerca de R$ 500 milhões que será dividido entre os municípios. Na oposição, a líder na Assembleia, deputada Dani Portela (Psol), disse que a federação formada pelo seu partido junto com o PT e o PV está se alinhando para a votação desta terça. 

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