terça-feira, 19 de setembro de 2023

Câmara aprova repasse completar da enfermagem em Arcoverde

                Por unanimidade, a Câmara de Vereadores de Arcoverde aprovou na noite desta segunda-feira (18) o projeto de lei do Poder Executivo que autoriza o primeiro repasse do recurso complementar para Estados e Municípios efetivarem o pagamento do piso nacional da Enfermagem. Os valores foram depositados no último dia 22 de agosto pelo Governo Federal e Arcoverde teve direito a R$ 408.998,00.

O pagamento é referente à quatro parcelas – maio, junho, julho e agosto – transferido fundo a fundo aos gestores estaduais e municipais. Ao todo, são nove etapas em 2023, incluindo o 13º salário, o que totaliza um aporte de R$ 7,3 bilhões do Governo Federal para viabilizar o piso aos profissionais da categoria.

O novo piso das categorias alcançadas pela medida são os seguintes:

Enfermeiros: R$ 4.750,00

Técnicos de Enfermagem: R$ 3.325,00

Auxiliares de Enfermagem e parteiras: R$ 2.375,00.

Ao enviar o projeto à Câmara, o prefeito Wellington Maciel (MDB) reafirma o “compromisso com a saúde e com os profissionais da saúde avança, para fazermos sempre mais por Arcoverde”. O projeto foi colocado em pauta no mesmo dia pelo presidente da Casa James Pacheco, vereador Weverton Siqueira - Siqueirinha (Podemos).

Medida defendida pelos vereadores da situação, como a vereadora Zirleide Monteiro (PTB) que parabenizou o prefeito pela decisão; e da oposição, que fez a ressalva, através da vereadora Célia Galindo (sem partido), de que o pagamento do repasse não significa que o município esteja aumentando os salários dos profissionais da enfermagem dentro do organograma de pessoal da própria prefeitura, mas apenas fazendo o repasse obrigatório definido pelo STF.  

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