Diversas prefeituras
pernambucanas iniciaram a semana com faixas pretas em frente aos prédios-sede
da administração pública como ato de protesto contra a diminuição nos repasses
do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos assegurados pela União
e que, segundo a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), atualmente,
são a principal fonte de custeio da máquina de sete em cada 10 cidades. Outra
preocupação de prefeitos e prefeitas de todo o país é com relação ao texto
final da reforma tributária.
Em trâmite no Senado
Federal, a matéria saiu da Câmara dos Deputados com uma emenda aglutinativa que
não teria sido debatida com os municípios e prevê a junção do Imposto sobre
Bens e Serviços (IBS) à alíquota de Contribuição sobre Bens e Serviços. Esses
dois impostos são responsáveis pelo ISS, ICMS, IPI, PIS e Cofins.
A proposta tem sido alvo de
reclamações, principalmente, pelas prefeituras de cidades de pequeno e médio porte,
especificamente em relação à unificação do ISS ao ICMS. Os prefeitos alegam que
as discussões no Legislativo não têm dado voz nem deixado claro a força dos
municípios no debate.
“Estamos tendo corte nos
recursos, a exemplo do FPM e do ICMS. Então precisamos unir forças para que o
pacto federativo saia do papel, para que o governo federal, junto com o governo
do estado, possam olhar para os municípios da melhor forma possível“, disse a
prefeita de Serra Talhada e presidente da Amupe, Márcia Conrado (PT).
Presidente da Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski tem defendido uma maior pressão
por parte dos prefeitos junto à bancada federal no Congresso para que a reforma
tributária possa efetivamente se traduzir em medidas que assegurem algum alívio
às prefeituras. “Entregamos para cada um dos presidentes [de associações
municipalistas] estaduais as emendas que produzimos para que possam levá-las
aos três senadores de cada Estado“, pontuou.
Dados da CNM apontam que 51% dos municípios brasileiros iniciaram o segundo semestre de 2023 no vermelho devido à queda de 23,54% no FPM e ao represamento de emendas parlamentares, além do atraso no repasse dos royalties de minérios e petróleo.
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