De acordo com a CNM, 770
cidades receberão menos recursos do FPM devido à redução na população contada
pelo Censo 2022. O fundo, principal receita para sete de cada 10 municípios
brasileiros, tem entre os fatores de cálculo do repasse a quantidade de
moradores das cidades. A queda populacional pode reduzir esses valores e chegar
a um total de perdas estimado em R$ 3 bilhões.
Os municípios receberam
minutas de ações que podem ser propostas no Judiciário para tentar evitar a
redução. A CNM afirma que o impacto é maior em regiões mais carentes: 29% das
cidades do Norte terão coeficiente menor; 18% do Nordeste; 11% do Sudeste e Centro-Oeste,
e 8% do Sul.
Dentre as 770, 48 são
pernambucanas. Na lista divulgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a
maioria dessas cidades terão queda de um dígito no recurso, como Carpina, que
tinha um coeficiente do FPM de 2,8 e diminuiu para 2,6. A exceção ocorre
em três municípios da Mata Sul: Gameleira, Ribeirão e Água Preta, que terão
redução de dois dígitos. Gameleira sai 1,6 para 1,2; Ribeirão vai de 2,0 para
1,6; e Água Preta, de 1,8 para 1,4.
Em comunicado divulgado na
última segunda-feira (3), o IBGE defendeu a "qualidade e
confiabilidade" do estudo. "Destacamos que, neste Censo, o instituto
introduziu inúmeras inovações tecnológicas e metodológicas com ênfase em
ferramentas de cobertura, acompanhamento e controle da qualidade da operação",
disse o órgão, enfatizando que o trabalho dos recenseadores foi acompanhado em
tempo real por meios eletrônicos.
Preocupada com as
fragilidades estimadas a partir dos dados preliminares, a CNM destacou a Lei
Complementar 198/2023, que beneficiará imediatamente 1.019 cidades. O texto
mitiga as perdas dos municípios que tiveram queda de coeficiente e repassa os
ganhos para aqueles que aumentaram sua faixa populacional ainda em 2023, com a
obrigatoriedade de publicação de nova decisão do TCU em 10 dias. Do Diario de PE
CURTA NOSSA FANPAGE E PERFIL NO INSTAGRAM
Nenhum comentário:
Postar um comentário