O MPPE também pediu que a
Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) determine, em 15 dias, a rescisão
unilateral de contratos eventualmente firmados com os participantes da seleção.
Segundo o Ministério Público eles seriam ilegais.
O promotor abriu um
procedimento para investigar uma denúncia de um concorrente que ficou em
terceiro lugar na disputa pela única vaga de gerente de saúde. O candidato
derrotado alegou que a comissão do concurso não “deu publicidade sobre quais
pontos correspondiam à avaliação curricular e ao plano de gestão”.
O MPPE informou, ainda, que,
anteriormente, havia alertado o governo para a necessidade de esclarecer
algumas questões sobre a seleção simplificada. Uma delas era justamente a
ausência de informações sobre a pontuação dos candidatos em cada critério avaliado.
Diante dos questionamentos,
a comissão do concurso reavaliou as notas da primeira fase, porém a gerência
regional não justificou os motivos pelos quais não deu andamento a denúncias
feitas por candidatos derrotados.
Diante de tudo isso, o
promotor afirmou que é preciso respeitar os princípios que regem a
administração pública, como publicidade, motivação, impessoalidade, isonomia e
moralidade.
Também ressaltou que é
preciso garantir a transparência em todas as fases do processo seletivo,
incluindo a devida fundamentação dos recursos e a divulgação das informações
necessárias.
Caso o governo não acate a recomendação de anular o processo, o MPPE informou que vai adotar medidas judiciais e extrajudiciais. A Secretaria de Saúde do Estado, tem 15 dias para responder aos questionamentos do promotor. Por Ricardo Novelino
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