"A suposta prática de
nepotismo aventada baseia-se no fato de a Sra. Amanda Viana Norat ter vínculo
de parentesco (filha) com o Sr. Alex Jenner Norat, Secretário Municipal de
Administração e Finanças de Camaragibe.
Em síntese, a Equipe Técnica
apresenta o quadro abaixo com o histórico funcional da servidora no cargo de
Assessor Técnico II, responsabilizando, então, a Sra. Nadegi Alves de Queiroz,
Prefeita do Município, pela nomeação", diz o relatório oficial do TCE.
A representação contra a
Prefeitura de Camaragibe partiu da procuradora Germana Laureano, do Ministério
Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em 2021.
Os conselheiros do TCE
concordaram com o apontamento da procuradora, mesmo após a prefeita apresentar
sua defesa no processo.
"No caso em análise,
verifica-se que a Sra. Amanda Viana Norat ocupou o Cargo em Comissão de
Assessor Técnico II na Secretaria de Administração durante o período em que seu
genitor, Sr. Alex Jenner Norat, exercia o cargo de Secretário de Administração,
notadamente quanto às nomeações realizadas por meio das Portarias 451/2019 de
28.06.2019, 279/2020 de 02.03.2021 e 451/2021, todas assinadas pela Prefeita do
município Srª Nadegi Alves de Queiroz", diz o voto do relator.
A Procuradoria do próprio
Município tinha alertado Nadegi que a nomeação não poderia ser feita, mesmo
assim a gestora manteve a nomeação.
"Na própria peça de Defesa, consta a manifestação do Procurador Municipal (fl.5), datada de 27.06.2019, alertando a respeito da incompatibilidade em virtude do cargo (Assessor Técnico II) não ser agente político, além da existência de subordinação direta do Secretário de Administração. Foto: Alfeu Tavares. Do blog do Jamildo
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