TCE multa irmão do prefeito de Garanhuns por nomear sobrinho para cargo na Câmara Municipal

                     A 2ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco multou o vereador Johny Albino (PSB), irmão do prefeito de Garanhuns, Sivaldo Albino (PSB), pela prática de nepotismo durante o período em que esteve à frente do comando da Câmara Municipal.À época, o parlamentar havia nomeado para um cargo comissionado na Casa o sobrinho, Cayo Albino, filho do prefeito da cidade.

A decisão do TCE atende a um parecer do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), acatado por unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, que considerou a prática de nepotismo.

Elaborado pela procuradora de Contas Germana Laureano, a decisão apontou que o vereador Johny Albino nomeou o sobrinho Cayo Albino para atuar como “gerente de Articulação de Políticas do Poder Legislativo Municipal”.

“O presidente da Câmara de Vereadores de Garanhuns editou a Portaria 153/2021, nomeando seu sobrinho para o cargo em comissão. A referida nomeação configura nepotismo, afrontando a vedação constante da súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), por não ser dotado o cargo em comissão envolvido de natureza política”, disse a procuradora.

Germana Laureano defendeu uma punição ao vereador Johny Albino. Ele foi notificado pelo TCE e recebeu uma multa, mas o órgão não divulgou o valor da penalidade. Johny ainda pode recorrer da decisão. 

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