A acusação do parlamentar
foi feita durante reunião com o deputado federal Coronel Meira (PL), na Câmara
dos Deputados, em Brasília, para apresentação de projeto de lei que regulamenta
o serviço.
Em nota, a AMSTT negou “quaisquer impeditivos ou perseguições
aos motoristas de transporte público no município, inclusive a mototaxistas” e
salientou que empresas de aplicativo “trabalham normalmente em Garanhuns”. Já
com relação ao transporte individual de passageiros por moto, por meio de
aplicativo, o órgão destacou que não há previsão legal para esse tipo de
prestação de serviço e se trata de matéria sobre a qual o município não poderia
legislar.
"Fico triste ao ver que
em algumas cidades do Brasil há prefeitos como o de Garanhuns, Sivaldo Albino,
querendo impedir que motociclistas possam trabalhar por serviço de aplicativo,
justificando que a lei federal não permite sua regulamentação. Isso é única e
puramente falta de sensibilidade do gestor”, afirmou o vereador Thiago Paes.
Em contraponto ao
parlamentar, a AMSTT disse que “a necessidade da regulamentação é pauta atual
no Congresso Nacional” por meio de projeto de lei que pode delegar aos
municípios a função de regulamentar a atividade. “Mas, infelizmente, algumas
pessoas fazem acusações infundadas e desviadas da seriedade de se tratar a
coisa pública, por mera política eleitoral”, rebateu o órgão. Do DP
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