O projeto veda as empresas e
demais entidades empregadoras "a discriminação salarial de trabalhadores e
trabalhadoras que desempenham as mesmas funções e tenham as mesmas formação e
experiência profissional, com base em gênero ou identidade de gênero". O
PL 339/2023 foi publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial do
Legislativo e seguirá para tramitação nas comissões da Alepe.
“Essa iniciativa é uma
demonstração de união da bancada feminina da Alepe na luta pelos direitos das
mulheres do nosso estado. Uma bandeira também defendida pela Mesa Diretora da
Casa. Infelizmente, a desigualdade salarial em razão do gênero é uma realidade
em Pernambuco e em todo Brasil, e cabe a nós, agentes públicos e políticos, nos
unirmos contra esses absurdos. Essa deve ser uma luta da coletividade, homens e
mulheres devem se unir para combater o machismo estrutural que ainda permeia a
sociedade”, justificou Socorro Pimentel.
Para a deputada Simone
Santana, nenhuma parlamentar gostaria que uma lei com esse propósito fosse
necessária. "Mas não dá para continuar esperando que o mercado se ajuste
às demandas das mulheres por um reconhecimento justo. Cabe ao estado garantir o
direito à remuneração igualitária para homens e mulheres que desempenham a
mesma função’, disse.
A deputada Rosa Amorim
defendeu o debate sobre o tema e a necessidade de fortalecê-lo em parceria com
o Governo Federal. "Iniciativas legislativas que coloquem em relevo este
debate são muito bem-vindas. O próprio presidente Lula (PT) já trouxe o tema
com centralidade e está anunciando um conjunto de ações como o projeto de lei
que promove a igualdade salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma
função. Daqui da Alepe, nos somamos aos esforços de efetivar esta conquista
para as mulheres", pontuou.
A deputada Dani Portela
ressaltou que as micro violências contra as mulheres acontecem em todas as
esferas da vida, sendo a econômica uma das mais cruéis porque impede que as
mulheres vivam sua vida plenamente e não sejam remuneradas de forma justa pelo
trabalho que exercem da mesma forma que os homens. "A diferenciação
salarial é um dos elementos mais importantes do fenômeno chamado feminização da
pobreza, ao qual queremos combater de forma efetiva com esse projeto de lei”,
defendeu.
“É muito importante essa luta e ela não acaba com esse projeto. Temos que continuar batalhando pela igualdade de espaços para homens e mulheres, essa é uma das bandeiras da bancada feminina na Alepe. É provado, nas várias esferas da gestão, que a equiparação salarial entre gêneros é salutar para empresas e para a gestão pública”, disse a presidente da Comissão de Finanças da Alepe, deputada Débora Almeida.
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