Segundo o Promotor de
Justiça Jefson Romaniuc, a realização do processo licitatório, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria
técnica educacional, atualização pedagógica e curso de gestão para diretores e
vice-diretores das escolas municipais, chamou a atenção do MPPE, visto que o
edital não foi publicado nos canais legais, impossibilitando a análise da
viabilidade técnica ou econômica do procedimento.
“Dentre os indícios de irregularidades na condução da licitação estavam o objeto demasiadamente vago; o valor elevado da contratação, estimado em R$ 900 mil, que corresponde a 3,65% da receita estimada do Fundo Municipal de Educação; e o fato de o edital não ter sido disponibilizado para consulta no Portal da Transparência do Município ou no Tome Conta, do Tribunal de Contas. Além disso, não foi apresentada a descrição detalhada dos serviços a serem executados, das metodologias de trabalho, como a necessidade, a localidade e a rotina de execução”, apontou o Promotor de Justiça, no texto da recomendação.
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