De acordo com o texto,
a exoneração e dispensa valem para "todos os servidores da
administração direta, autárquica e fundacional ocupantes de cargo de provimento
em comissão ou no exercício de função gratificada de direção e assessoramento e
de supervisão e de apoio ficam exonerados e dispensados, respectivamente".
O decreto também determina
a revogação de todas as cessões de servidores públicos do quadro efetivo,
a volta dos servidores a seus órgãos de origem, a suspensão do trabalho
remoto e a revogação de licenças para trato de interesse particular,
inclusive as que estão em curso. O retorno dos servidores cedidos promete
provocar pane em dezenas de prefeituras que tem funcionários do estados cedidos
a elas.
Não estão incluídos na lista
de servidores demitidos os seguintes cargos:
- Os secretários de
Estado nomeados no dia 1º de janeiro;
- Os diretores gerais e
gestores dos hospitais e o presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia
de Pernambuco (Hemope);
- Os gerentes regionais de
Educação e Saúde;
- Os Chefes de Colônia
Penal, Penitenciárias, Centros de Ressocialização, Presídios, Segurança de
Presídios e Penitenciárias e Gerentes de Penitenciárias e de Presídios;
- Os Coordenadores de CASEM,
Coordenadores de Atendimento Inicial de Recife, Gestores de Segurança, Gestores
e Gerentes de CASE e Gestores e Coordenadores de CENIP, no âmbito da Fundação
de Atendimento Socioeducativo - FUNASE;
- As servidoras gestantes e
em gozo de licença-maternidade, durante todo o período da estabilidade.
Além disso, servidores
estaduais com autorização para exercício do cargo fora do território do Estado
de Pernambuco têm o prazo de 30 dias, a partir da publicação do
decreto.
No decreto, Raquel Lyra explica que essas determinações levaram em consideração questões como a necessidade de adoção de atos administrativos para o início do mandato; a autoridade de reorganização do quadro de pessoal da administração pública estadual, em prol do interesse público; e os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
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