Pacote da Democracia contra atos golpistas tem "projetos pontuais", diz Dino

                  O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, declarou nesta quinta-feira (26) que o "pacote da democracia" apresentando ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contém quatro "projetos pontuais" para lidar com atos antidemocráticos, e que a pasta considera as medidas suficientes para fortalecer o combate a esse tipo de crime.

"São quatro ideias, uma emenda constitucional para criar a Guarda Nacional, uma Medida Provisória sobre internet e dois Projetos de Lei", disse Dino em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça nesta tarde.

Um dos Projetos de Lei, segundo o ministro, visa aumentar as penas contra atos antidemocráticos, inclusive contra financiadores e organizadores, e criar novos crimes para quem atenta contra o Estado Democrático de Direito. O outro projeto vida agilizar a perda de bens de quem participar dos atos. Os textos já estão redigidos, feitos pela equipe do ministério, e foram entregues pela manhã ao presidente Lula.

Dino esclareceu ainda que o ministério descarta propor a federalização da segurança pública do Distrito Federal. "Existem propostas nesse sentido no Legislativo. Nós respeitamos, mas o que pensamos aqui no ministério foi um meio termo, com a criação da Guarda Nacional", disse o ministro. Caso a proposta seja aprovada, a Força Nacional seria transformada em uma guarda permanente, que atuaria em pontos específicos do DF para proteger prédios públicos federais. Segundo Dino, a proposta é baseada no modelo adotado em Washington, capital dos Estados Unidos.

Para Dino, o ministério considera o pacote da democracia suficiente para ajustar a legislação, e não prevê novos projetos do tipo no futuro. "Não temos a pretensão de fazer algo muito longo, muito complexo, até para facilitar a tramitação. São quatro ideias pontuais, projetos bem pequenos", afirmou.

O ministro afirmou ainda que a Medida Provisória (MP) sugerida pela pasta que prevê responsabilização das plataformas por conteúdos golpistas é uma "congruência lógica entre as ruas e as redes". A medida prevê que as plataformas sejam obrigadas a remover conteúdos que se enquadrem como crimes ao Estado Democrático de Direto em até duas horas, sob pena de multa.

"A nossa proposta técnica se restringe a crimes contra o Estado Democrático de Direito já tipificados na legislação. Nós não estamos falando de postagens antidemocráticas de modo geral, mas ao que corresponda tipicamente ao previsto na lei", declarou Dino em coletiva de imprensa no Palácio da Justiça, esta tarde. 

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