De acordo com o deputado
federal Bruno Farias (Avante-MG), a convocatória é necessária para pressionar o
governo a editar a medida provisória que garantirá o repasse dos fundos. Caso o
governo não edite a MP, o grupo acionará a greve geral, conforme o
parlamentar.
Também por meio de redes
sociais, representantes do Fórum Nacional de Enfermagem informaram à categoria
sobre os próximos passos da mobilização nacional. "Se o piso não chegar ao
contracheque dos trabalhadores, a Enfermagem vai entrar em greve a partir do
dia 10 de março. Chega de enrolação. Chega de espera! A Enfermagem não aguenta
mais e merece ser valorizada!"
A consolidação de um piso
salarial nacional da enfermagem se arrasta há 30 anos. Estudos recentes mostram
que o cumprimento do piso exigiria um montante estimado de R$ 16 bilhões.
O imbróglio levou o Supremo
Tribunal Federal (STF) a suspender a vigência da legislação, mesmo após a
aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos
para o setor público e para as entidades filantrópicas e prestadores de
serviços, desde que atendam a, pelo menos, 60% de pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS).
“Conforme assumido com a
enfermagem brasileira, não será na semana que vem que este projeto seguirá para
sanção presidencial, mas sim tão logo garantirmos o respectivo financiamento”,
disse a relatora da proposta, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).
A questão parecia ter
chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional.
Publicada em agosto de 2022, a legislação confere 50% do valor a técnicos de
enfermagem e 35% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a lei
foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer
favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação
Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que
apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que
levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso
aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que viabilizaria o pagamento do
piso da enfermagem (PEC 42/2022), promulgada em dezembro pelo então presidente
Jair Bolsonaro (PL). A medida direciona recursos do superavit financeiro de
fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da
enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de
serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de
Saúde (SUS).
Contudo, a proposta não
vingou, uma vez que o ministro atendeu às novas alegações da CNSAúde e amicus
curiae para o não cumprimento do piso por empresas de saúde privadas, alegando
falta de recursos.
No último dia 19, a ministra
da Saúde, Nísia Trindade Lima, se reuniu com parlamentares e com o Fórum
Nacional da Enfermagem, formado por oito entidades. A coordenadora do Fórum,
Líbia Bellusci, destacou os resultados do encontro. "A reunião foi muito
produtiva e saímos com grandes expectativas de que o governo federal solucione
o pagamento do piso. Estaremos dialogando e cobrando diariamente. A enfermagem
terá sua merecida valorização", afirmou.
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