Decreto de Raquel
Em parte, é comum substituir
os cargos de confiança. A forma de fazer às vezes muda, muda um pouco. As
brigas políticas, ideológicas são legítimas, fazem parte da democracia, mas o
risco de descontinuidade em algum setor na prestação de serviço tem que ser evitado,
custe o que custar. E o preço é sempre menor para os gestores que estão saindo
e os que estão entrando.
Acho, por exemplo, que os
cargos disponíveis para livre nomeação, quer dizer, não deveria exonerar sem
ter outro para colocar no lugar, porque toda repartição tem que ter um chefe
que responda, principalmente nas áreas essenciais. Serviço público tem que
estar disponível para o cidadão.
Cargo de confiança é de
confiança de governante que entra, mesmo assim quando tem uma chefia
respondendo, que já conhece o funcionamento da máquina, acho que o tempo vai
dizer. Na medida que o gestor entra e já tem um profissional para aquele
setor, fica melhor. O difícil é ficarem funções vagas muito tempo e tem áreas
que não podem ficar tempo nenhum.
Na educação, ela corrigiu, e
outras áreas já está corrigindo. Acho politicamente natural que se mexa, o
problema é continuidade administrativa, a forma. Tem que ter esse olhar
integral para essas questões.
Intervenção das prefeituras
Os municípios que
precisam desses profissionais vão oficiar. Muitas já estão fazendo isso
para a Secretaria da Casa Civil, que faz a distribuição e tramitação do
convênio de cedência ou o despacho negando. Eu acredito que o estado vai ceder.
Cada um ao pedir o servidor
à disposição vai justificar no ofício e o estado vai avaliar. Isso é o
corriqueiro. Se ela vai deferir ou analisar caso a caso, eu não sei. Como vai
se comportar essa cedência ou não, vamos observar.
Os prefeitos já estão me
ligando, eu peço para eles fazerem os ofícios, justifiquem, identifiquem o
servidor, a matrícula, o vínculo dele, que fica mais fácil, ele se apresenta
para não descumprir o decreto no órgão originário (...). Outra forma de
fazer isso (pelo governo) é o recadastramento, que é mais completo.
É mais do que simplesmente
determinar e voltar. O recadastramento é mais completo, se tem um diagnóstico
completo do perfil do servidor. Eu acho a forma mais adequada.
Prefeituras afetadas pelo
decreto de Raquel
Não dá para me arriscar muito, não, mas eu ainda me arrisco. Eu acho que quase
todas (foram afetadas). É muito difícil não ter uma prefeitura que não tenha
pelo menos um servidor do estado, como também muitas prefeituras já cederam e
cedem funcionários. Agora, é muito maior a disponibilidade do estado para os municípios.
Fundo de Participação dos
Municípios
Eu estou aqui emocionado com
essa notícia, estou radiante porque nós tivemos primeira vitória coletiva no
Brasil contra os gigantes. O IBGE não concluiu o Censo, adiantou uma parcial, o
TCU admitiu essa parcial, mandou para o Tesouro e Pernambuco ia perder 635
milhões de reais.
O que menos perde, perde por
ano entre 400 e 500 mil reais. Isso faz tanta falta. (o TCU) dando uma
população menor do que tem quando (o Censo) na verdade não concluiu ainda,
e tem muitos domicílios sem visitar, sem ser lançado. Pernambuco conseguiu
essa vitória.
Claro que é uma liminar, vai
ser uma guerra, foi a primeira batalha de muitas, a União vai recorrer porque
estamos lutando contra gigantes, mas o juiz federal de Brasília de plantão
estudou, nosso advogado despachou com ele, mostrando o impacto na vida das
pessoas pobres. Foi muito boa essa vitória. Estou radiante de alegria.
Lula e prefeituras
São sinalizações positivas.
O governo federal primeiro tem que dialogar, que era uma dificuldade com o
governo anterior. Nada contra a pessoa, não combato pessoas, mas é a forma, o
método e o objetivo. Esse caminho do diálogo tem conflitos, mas é preciso
dialogar.
Não podemos só receber
obrigações. É preciso ter uma repartição mais justa dos impostos que o povo
paga, principalmente com aqueles que fazem as políticas chegarem na casa do
povo. E os municípios é que fazem essa finalização, com eficiência. O pacto
federativo é o sonho e a reforma tributária, dentro do pacto, é o
coração. Da Folhape
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