Dois titulares do primeiro
escalão da Prefeitura do Recife – Fred Amâncio (Educação) e Maíra Fischer
(Finanças) – são efetivos do Estado e, portanto, terão de se apresentar,
respectivamente, às secretarias da Fazenda e Planejamento, seus órgãos de
origem em até cinco dias, revela o jornalista Magno Martins.
A medida da governadora
ainda ultrapassou os limites da fronteira de Pernambuco e prejudicou até o
governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, do PSB. O gestor capixaba
nomeou o procurador André Garcia, dos quadros da Procuradoria de Pernambuco,
para a pasta de Justiça. E, pelo decreto baixado pela tucana, André terá que
voltar para o seu órgão de origem.
O jornalista Magno Martins
revela ainda que o decreto assinado pela governadora Raquel Lyra determinou
também a exoneração do coronel responsável pela segurança institucional dela e
seus familiares, por exemplo. Com isso, não existe agora nenhum oficial
respondendo pela segurança da governadora, já que todos os cargos em comissão
da Casa Militar, com exceção do secretário, estão oficialmente exonerados.
Diante das polêmicas do
decreto, a Secretaria de Comunicação do Estado emitiu uma nota sobre o assunto,
mas só reafirmando o que o decreto já determinava:
Nota oficial
Com o objetivo de
reorganizar a máquina pública estadual e possibilitar maior eficiência na
entrega dos serviços públicos à população, a governadora Raquel Lyra determinou,
no segundo decreto após a sua posse (decreto estadual 54.393), a exoneração de
todos os servidores comissionados da administração direta, autarquias e
fundações e também, no caso dos servidores efetivos, a dispensa do exercício de
funções gratificadas de supervisão, apoio e assessoramento.
Também foram revogadas todas
as cessões de servidores e a concessão das licenças para trato de interesse
particular. A matéria – publicada na edição desta terça do Diário Oficial do
Estado – ainda determina o retorno ao trabalho presencial para todos os
servidores da administração estadual até a regulamentação, via decreto, do
trabalho remoto.
Com o decreto, também
assinado pelo secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, pela secretária de
Administração, Ana Maraíza de Sousa Silva, e pela procuradora-geral do Estado,
Bianca Teixeira, as secretárias e secretários, empossados ontem, poderão
iniciar os trabalhos nas respectivas pastas seguindo a determinação do novo
governo de promover as efetivas mudanças para que Pernambuco volte a ocupar a
sua posição de liderança regional e referência nacional.
O decreto estipula exceções
em relação aos serviços essenciais, como ocupantes de cargos de direção nos
hospitais, presidente da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco
(Hemope), gerentes regionais de educação e saúde, gestores de segurança, chefes
das unidades prisionais e coordenadores de centros socioeducativos. Também está
assegurada a manutenção dos cargos das servidoras gestantes e em gozo de
licença-maternidade.
Segundo a matéria, os
gerentes regionais de educação e saúde serão substituídos mediante nova
seleção, a ser realizada nos próximos 30 dias.
Confira um resumo das
medidas:
– Exoneração dos servidores
comissionados da administração direta, autarquias e fundações, com exceção para
áreas essenciais mencionadas no decreto.
– Dispensa do exercício de
funções gratificadas (servidores efetivos) da administração direta, autarquias
e fundações, com exceção para áreas essenciais mencionadas no decreto.
– Revogação de todas as
cessões de servidores públicos da administração direta, autarquias e fundações,
que deverão se apresentar no prazo de cinco dias nos respectivos órgãos de
origem.
– Revogação da concessão de
todas as licenças para trato de interesse particular.
– Suspensão pelo prazo de
180 dias da concessão de novas licenças-prêmio e licenças para trato de
interesse particular, bem como as concedidas para gozo a partir deste
mês.
– Retorno de todos os
servidores que cumprem jornada em trabalho remoto até a regulamentação dessa
modalidade, que será realizada mediante novo decreto.
– Os servidores autorizados
a exercer o cargo fora do território estadual têm o prazo de 30 dias para
retornar ao trabalho presencial.
Rodolfo Costa Pinto – secretário de Comunicação do Estado de Pernambuco
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