"O impacto torna
ingovernável. Estamos orientando os municípios a não concederem, por mais que
entendamos como importante. Esse montante inviabiliza a educação no Brasil. Aí,
nós vamos ver o MEC apresentando grandes projetos para salvar a educação no
Brasil, enquanto tira esse valor dos municípios", declarou o presidente da
CNM, Paulo Ziulkoski.
O MEC anunciou na
segunda (16) um aumento de quase 15% no mínimo pago a professores da educação
básica. O piso – que será atualizado de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55 – é
definido pelo governo federal, mas o pagamento é feito pelas prefeituras e
governos estaduais.
Para a CNM, o custo total
desse reajuste pode impactar a gestão educacional no Brasil e agravar a
situação fiscal dos municípios. A estimativa, divulgada pelo presidente da
entidade, é de que o aumento custe R$ 19,4 bilhões anualmente aos municípios.
"É importante, sim, o
piso, mas sabemos que não é assim [que deve ser concedido]. Tem que ter o piso,
tem que valorizar o magistério, mas não desse jeito", declarou.
"Se o município quiser
cumprir, dar 80% de reajuste, ele pode. Agora, se isso vai acabar com a
educação, com as contas públicas dele, é problema dele."
A entidade ainda argumenta
que a atualização do salário-base não tem respaldo jurídico. Segundo técnicos
da confederação, o critério utilizado perdeu validade com o início da vigência
da lei que criou o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O reajuste do piso salarial do
magistério (profissionais com formação em magistério em nível médio e carga
horária de trabalho de 40 horas semanais) é concedido anualmente em janeiro. É
calculado com base na comparação do valor anual por aluno do Fundeb dos dois
últimos anos.
Entre 2021 e 2022, a
variação registrada foi de 14,95% – exatamente a atualização oficializada pelo
governo federal.
Para a CNM, a correção do piso deveria seguir o acumulado de 2022 do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que totalizou 5,93%.
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