Documento da PRF enviado ao
Supremo em 6 de novembro, indica a aplicação 55 multas aplicadas para
pessoas e empresas que organizaram os atos pelo país entre os dias 30 de
outubro e 6 de novembro.
Apenas cinco das 55 multas
(9%) foram aplicadas até as 21h do dia 31 de outubro, uma segunda-feira.
Naquele dia, pelo menos 23 estados e o Distrito Federal registraram mais
de 300 estradas fechadas. Os bloqueios haviam começado um dia antes, em 30
de outubro, depois de confirmada a vitória de Lula (PT) sobre o presidente
Jair Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais. Contrariados com os
resultados das urnas, os manifestantes pediam intervenção militar, o que vai
contra a Constituição brasileira.
Por volta das 21h30 da mesma
segunda-feira, o ministro Alexandre de Moraes determinou que a Polícia
Rodoviária Federal e as polícias militares dos estados tomassem ações imediatas
para desobstrução de vias ocupadas ilegalmente. Entre
as penas previstas por Moraes em caso de desobediência estava multar em R$ 100
mil Silvinei Vasques, diretor-geral da PRF, e até prendê-lo.
Na sentença, Moraes citou
"omissão e inércia da PRF", e cobrou que Vasques agisse
"imediatamente".
A partir das 22h de
segunda-feira -- ou seja, depois da decisão de Moraes --, a PRF aplicou as
outras 50 multas, o equivalente a 91% do total de 55 contra os bolsonaristas
organizadores dos bloqueios antidemocráticos, segundo o ofício enviado ao STF.
As autuações foram aplicadas
até 3 de novembro, com base no artigo 253-A do Código de Trânsito Brasileiro,
para quem organiza protestos que bloqueiam o trânsito e o direito de ir e vir
das pessoas. Ao todo, 40 pessoas e dez empresas foram multadas.
O valor de cada multa é de
R$ 17.608,20 para esse tipo de infração de trânsito, considerado gravíssimo – e
que gera ao motorista a suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Em caso
de reincidência, a multa tem valor dobrado, de acordo com o texto da lei.
Somadas, as punições contra
organizadores de bloqueios bolsonaristas totalizam R$ 968.451,00.
O ofício da PRF faz parte de
uma investigação no Supremo para apurar se houve irregularidade na atuação da
corporação para desfazer os bloqueios bolsonaristas e ao promover blitz durante
o domingo do 2º turno, mesmo proibida pelo TSE.
Nesta quinta (10), a Polícia Federal abriu inquérito contra Vasques para apurar possíveis crimes de prevaricação e violência eleitoral durante o 2º turno da eleição presidencial. O inquérito foi aberto a pedido do Ministério Público, que apontou irregularidades nas blitzes feitas pela PRF no domingo da eleição e, também, na demora em desfazer bloqueios em rodovias provocados por atos de caráter golpista.
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