O grupo de deputados
estaduais quer aumentar o percentual para até 1,2% (um vírgula dois por cento)
no governo Raquel Lyra (PSDB).
Através de uma proposta de
emenda à Constituição do Estado, o grupo quer o aumento da verba para os
parlamentares.
"É obrigatória a
execução, de forma equitativa, dos créditos constantes da Lei Orçamentária
Anual, resultantes de emendas parlamentares, financiadas exclusivamente com
recursos consignados na reserva parlamentar, no montante de 1,2% (um inteiro e
dois décimos por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício
anterior ao do encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária Anual", diz a
proposta de PEC.
A proposta prevê punição
para a governadora Raquel Lyra, caso não cumpra as emendas impositivas.
"O descumprimento deste
artigo importará em crime de responsabilidade, nos termos do art. 38, da
Constituição Estadual, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação",
diz o texto da proposta.
O percentual de emendas
impostos à nova governadora, segundo a proposta, crescerá progressivamente:
0,7% em 2023; 0,9% em 2024; 1,0 % em 2025 e 1,2 % em 2026, último ano do
primeiro mandato de Raquel Lyra.
A proposta tem como primeiro
subscritor o deputado estadual Coronel Alberto Feitosa (PL). O texto já foi
apoiado pelos deputados estaduais Antônio Coelho, Clarissa Tércio, Diogo
Moraes, Doriel Barros, Gustavo Gouveia, Henrique Filho, Isaltino Nascimento, João
Paulo Lima, Joaquim Lira, Joel da Harpa, Manoel Ferreira, Romário Dias, Romero
Albuquerque, William Brigido, Pastor Cleiton Collins, Fabrizio Ferraz, Simone
Santana e João Paulo Costa.
Para ser aprovada, a proposta de emenda deverá ser aprovada por 30 deputados estaduais, em dois turnos.
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