A visita de cerca de 300
gestores municipais será para tentar costurar um apoio no Legislativo. De
acordo com o presidente da Confederação dos Municípios, Paulo Ziulkoski, os
prefeitos deverão visitar gabinetes e tentar mobilizar parlamentares.
De autoria do deputado Hildo
Rocha (MDB-MA), a PEC está na fase de reunir assinaturas. Para que o trâmite do
documento tenha início na Casa, são necessárias 171, o equivalente a um terço
da Câmara.
O piso dos enfermeiros está
suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 4 de setembro por
não apresentar uma fonte de custeio da nova remuneração. A corte deu 60 dias
para que fossem apresentadas soluções orçamentárias a fim de custear a classe.
No Senado, foi aprovado
um projeto que prevê a realocação de saldos financeiros não utilizados que
tinham como finalidade o pagamento de emendas e gastos no combate à pandemia da
Covid-19. A ideia é de que a verba fosse utilizada para bancar a remuneração
dos enfermeiros. A matéria estabelece a liberação de R$ 34 bilhões não
utilizados. O texto, agora, está na Câmara dos Deputados.
A medida aprovada pelos senadores é apenas uma das propostas que precisam ser tomadas para garantir o pagamento dos valores mínimos aos profissionais da área. O texto do projeto de Luís Carlos Heinze (PP-RS) libera o uso pelos estados e municípios de recursos represados dos fundos regionais de saúde e de assistência social. Mas, uma vez destravada, a verba não será usada diretamente para custear o piso, porque a Constituição proíbe pagamento de pessoal neste caso. No entanto, o projeto dará uma folga aos estados e municípios para possibilitar a remuneração dos enfermeiros.
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