O Estado retoma a autonomia
do Porto após quase 10 anos da Lei Nº 12.815 de 05 de junho de 2013,
conhecia como Lei dos Portos, que transferiu para o âmbito federal a
responsabilidade das licitações portuárias, tirando a autonomia dos
atracadouros públicos brasileiros, como Suape. Agora, o convênio nº 50000.012
do ministério da Infraestrutura, através da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários – ANTAQ, foi assinado no último dia 27 de setembro e publicado
no último sábado no Diário Oficial.
Sem a autonomia do Porto
de Suape que foi determinada, Pernambuco perdeu a oportunidade de realizar
licitações. Agora, recuperada essa gestão, o Estado voltará a poder organizar
as normas, regime jurídico, definição, exploração, concessão, arrendamento,
atividade portuária, porto, serviço portuário e trabalho de Suape.
Além disso, volta a ficar
sob a responsabilidade do Estado a contratação de obras, serviço, dragagem,
engenharia, manutenção, ampliação, zona portuária, hidrovia, navegação marítima
e navegação fluvial.
A autonomia estabelece toda
a operação para o Estado, enquanto a política portuária do País e o
planejamento do setor ficam a cargo do governo federal.
“A autonomia vai dar mais
celeridade aos processos, tornando Suape um porto ainda mais competitivo para
atrair empresas e novas cargas, com impacto direto na economia do Estado e na
geração de emprego e renda para o povo pernambucano”, disse o governador
Paulo Câmara.
O diretor-presidente da
estatal portuária, Roberto Gusmão, conta que o porto terá mais liberdade em
conseguir novos arrendamentos no local. “Suape readquire a competência para a
condução de estudos, elaboração de editais, realização dos procedimentos
licitatórios e a celebração dos contratos relativos aos arrendamentos
portuários com mais agilidade e menos burocracia. O complexo também passará a
ser responsável pela aprovação das expansões e adensamento de áreas, além de
prorrogações antecipadas de contratos em vigência e reequilíbrios contratuais”,
afirmou.
De acordo com o diretor de gestão portuária de Suape, Francisco Martins, a decisão permitirá mais competitividade para o porto pernambucano. “Isso é o que chamamos de uma injeção de competitividade para Pernambuco e Suape em comparação com os demais portos. A medida vai agilizar o processo de tramites, tudo vai ficar em Suape e ficará no porto, os arrendamentos não estarão apenas no Governo Federal. É uma economia de burocracia e torna Suape, que tem uma relação direta com os arrendatários como a única instância para os processos de arrendamento”, declarou.
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