A entidade defende
uma proposta para garantir que os recursos para o piso sejam destinados
exclusivamente à saúde.
A FNP quer que os
valores sejam transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos
municipais, obedecendo critérios técnicos diretamente proporcionais ao número
de profissionais de enfermagem e à população do município.
O Fundo de Participação
dos Municípios é uma transferência constitucional de 22,5% da arrecadação
do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos
Industrializados (IPI), que soma no total 25%.
A distribuição dos recursos
aos Municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas
faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Segundo a entidade, a
instituição do piso da enfermagem (Lei 14.434, de 4 de agosto de 2022)
é justa e reconhece os esforços históricos, a dedicação incansável e a
superação desses profissionais, especialmente na pandemia da covid-19
Mas diz, ainda assim, que
hoje, ao partilhar parcela de tributos de competência federal por faixas
populacionais, repassa recursos inversamente proporcionais ao número de
moradores de cada município - porque o FPM não guarda qualquer relação com os
impactos efetivos da medida, exclusivamente dependentes do número de
profissionais de enfermagem e das diferenças entre o piso e os respectivos
vencimentos vigentes.
Por isso, a FNP quer que o
financiamento de uma ação pública guarde relação direta com a sua despesa.
Hoje, tramitam no Congresso
propostas de financiamento do piso com novo aumento de 1,5% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). A FNP não se opõe que o valor repassado aos
municípios seja o equivalente a esse acréscimo, da ordem de R$ 9,2 bilhões/ano.
A entidade dá como exemplo o
caso dos 1.248 municípios de até cinco mil habitantes da amostra, que
reúnem 4,18 milhões de habitantes e têm contratados pouco mais de dez mil
profissionais.
Nesse caso, se o FPM fosse
aumentado em 1,5%, essas localidades recepcionariam o superestimado valor de R$
5,46 mil mensais por profissional.
Já os quase 50 municípios
acima de 500 mil habitantes, onde vivem 15,4 vezes mais brasileiros, e
atuam mais de 232 mil profissionais, o equivalente a 40% do todo, o valor
disponível para sustentar as diferenças salariais seriam modestos e
insuficientes R$ 255 mensais.
Por outro lado, o grupo de 112 municípios com alta vulnerabilidade social e baixa receita per capita, onde vivem 23,8 milhões de brasileiros e atuam 43,5 mil profissionais, tem receitas escassas e os salários mais baixos. E como são cidades com mais de 80 mil habitantes, recepcionariam valores pouco representativos do FPM.
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