TSE dá 3 dias para apresentação de informações sobre inquéritos de institutos de pesquisa

                     O corregedor nacional da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, intimou o Ministro da Justiça, Anderson Torres, e o presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, a prestarem, no prazo de três dias, informações sobre um eventual uso desses órgãos administrativos com finalidade eleitoral.

O corregedor Benedito Gonçalves se baseou em supostos indícios de desvio de finalidade caracterizado pelo uso do Cade e do Ministério da Justiça (MJ), por meio da Polícia Federal (PF).

Ainda segundo o ministro, no que diz respeito à determinação do Ministro da Justiça, Anderson Torres, para que seja instaurado inquérito policial, é “necessário conhecer as circunstâncias em que requerida e deferida a providência”.

Já com relação ao Presidente do Cade ordenar a abertura desse tipo de investigação, Benedito Gonçalves sustenta em seu parecer que não há base legal para a medida.

“Os tipos legais mencionados dizem respeito a conluios em torno de preços, disponibilização restrita de bens e serviços para consumo, segmentação do mercado, uniformização de condutas comerciais e entraves ao desenvolvimento tecnológico com vistas a dificultar investimentos”, justificou o ministro.

Para o corregedor, esses elementos são suficientes para concluir pela existência de indícios de que o documento subscrito por Alexandre Cordeiro Macedo não se presta à obtenção de resultado jurídico útil à proteção da concorrência, mas, sim, como apontado pelo presidente do TSE, “à possível instrumentalização da autarquia federal para fins eleitorais”.

“Note-se que as diversas fórmulas, tabelas e projeções assumem contornos especulativos, que podem vir a ser explorados para fins de desinformação de eleitoras e eleitores”, disse.

Na última quinta-feira (13), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu a condução das investigações dos institutos de pesquisa de opinião por parte do Cade e do Ministério da Justiça (MJ), por meio da PF. Na visão do ministro, compete à Justiça Eleitoral a fiscalização destas entidades.

Horas antes, o presidente do Conselho e a PF tinham determinado as apurações sob o argumento de que os institutos de pesquisas erraram de maneira semelhante o resultado final da votação no 1º turno, do dia 2 de outubro, para presidente da República. 

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